Utilizar O Direito Internacional Para Defender A Liberdade De Expressão Na Era Da Informação: Um Conjunto de Ferramentas para Activistas

"Este kit de ferramentas foi criado pelo International Senior Lawyers Project (ISLP) para partilhar estratégias de defesa da liberdade dos meios de comunicação social na era digital com advogados e defensores dos direitos humanos. O Grupo de Trabalho de Direito dos Media do ISLP tem, nos últimos 20 anos, protegido a liberdade de expressão apoiando jornalistas e organizações não governamentais de vigilância que investigam, relatam e litigam assuntos que envolvem o direito à liberdade de expressão. O Grupo de Trabalho de Direito dos Media do ISLP também fornece aconselhamento jurídico relacionado com telecomunicações, liberdade de informação e leis de privacidade. O ISLP acredita que a liberdade de expressão é necessária para um governo transparente, responsável e democrático e é a base de uma sociedade livre. Este kit de ferramentas foi desenvolvido a partir da experiência dos editores em trabalhar com advogados, jornalistas e defensores dos direitos humanos na África Austral e Oriental. O ISLP tem trabalhado com as secções locais do Media Institute of Southern Africa (MISA) na formação de advogados e defensores dos direitos humanos do Malawi, Moçambique, Zâmbia e Zimbabué sobre a protecção da liberdade de expressão utilizando argumentos do direito internacional. A informação prática fornecida neste kit de ferramentas foi concebida para permitir que os defensores locais utilizem o direito internacional em órgãos regionais para defender a liberdade de expressão e argumentar a favor de uma maior protecção dos direitos humanos na SADC. Este recurso centra-se em argumentos de direito internacional para defender contra acusações criminais de difamação e ciberdifamação apresentadas contra jornalistas e bloguistas."